De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
MPF/RR se reúne com índios yanomamis para tratar de educação indígena
22/03/2011
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva oficiou a Secretaria de Educação para que se manifeste acerca das providências adotadas para o cumprimento do termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) se reuniu ontem, 21 de março, na sede do órgão, com representantes da Hutukara Associação Yanomami (HAY) para tratar de questões relacionadas à educação
indígena, em especial no que tange ao cumprimento das cláusulas dos termos de ajustamento de conduta (TACs), firmados em agosto do ano passado entre o MPF e a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos (Secd); a Fundação Nacional do Índio (Funai); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/RR).
Na reunião, solicitada pela associação Hutukara, os indígenas pediram, dentre outras coisas, que o MPF intervenha junto à Secretaria de Educação para tentar sanar problemas relacionados ao Censo Escolar 2011, que até a presente data, segundo representantes da associação, ainda não foi realizado; a implantação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e, ainda, sobre a certificação de diplomas de professores yanomamis, uma vez que eles estão formados desde 2009, mas não possuem diploma. Isso os impossibilita de prestar vestibular. Todas as demandas apresentadas na reunião, em sua maioria, integram as cláusulas do acordo firmado anteriormente.
Procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva oficiou a Secretaria de Educação para que se manifeste acerca das providências adotadas para o cumprimento do termo de ajustamento de conduta
Diante dos fatos, o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva já oficiou a Secretaria de Educação para que se manifeste, no prazo máximo de cinco dias, acerca das providências adotadas para o devido cumprimento do TAC, sob pena de execução judicial do referido acordo.
TAC - Em agosto 2010, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em parceria, firmaram dois termos de ajustamento de conduta com diversos órgãos para tentar solucionar problemas existentes na educação indígena no estado de Roraima. O primeiro, que incluiu o Inep, prevê o atendimento de todas as escolas estaduais indígenas na execução anual do Censo Escolar da Educação Básica. Já o segundo, que inclui o Conselho de Estadual de Educação, exige a implantação do Projeto Político Pedagógico nessas unidades de ensino.
À época, a Secretaria de Educação se comprometeu em realizar visitação e coleta de dados em todas as escolas estaduais indígenas sem acesso à internet a cada ano letivo, no período de março e abril; adotar todas as medidas necessárias à implantação do Projeto Político Pedagógico (PPP) nas unidades escolares de educação básica da rede pública estadual de ensino - comunidades indígenas -, em todo o estado de Roraima.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/22-03-2011-2013-mpf-rr-se-reune-com-indios-yanomamis-para-tratar-de-educacao-indigena
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) se reuniu ontem, 21 de março, na sede do órgão, com representantes da Hutukara Associação Yanomami (HAY) para tratar de questões relacionadas à educação
indígena, em especial no que tange ao cumprimento das cláusulas dos termos de ajustamento de conduta (TACs), firmados em agosto do ano passado entre o MPF e a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos (Secd); a Fundação Nacional do Índio (Funai); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/RR).
Na reunião, solicitada pela associação Hutukara, os indígenas pediram, dentre outras coisas, que o MPF intervenha junto à Secretaria de Educação para tentar sanar problemas relacionados ao Censo Escolar 2011, que até a presente data, segundo representantes da associação, ainda não foi realizado; a implantação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e, ainda, sobre a certificação de diplomas de professores yanomamis, uma vez que eles estão formados desde 2009, mas não possuem diploma. Isso os impossibilita de prestar vestibular. Todas as demandas apresentadas na reunião, em sua maioria, integram as cláusulas do acordo firmado anteriormente.
Procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva oficiou a Secretaria de Educação para que se manifeste acerca das providências adotadas para o cumprimento do termo de ajustamento de conduta
Diante dos fatos, o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva já oficiou a Secretaria de Educação para que se manifeste, no prazo máximo de cinco dias, acerca das providências adotadas para o devido cumprimento do TAC, sob pena de execução judicial do referido acordo.
TAC - Em agosto 2010, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em parceria, firmaram dois termos de ajustamento de conduta com diversos órgãos para tentar solucionar problemas existentes na educação indígena no estado de Roraima. O primeiro, que incluiu o Inep, prevê o atendimento de todas as escolas estaduais indígenas na execução anual do Censo Escolar da Educação Básica. Já o segundo, que inclui o Conselho de Estadual de Educação, exige a implantação do Projeto Político Pedagógico nessas unidades de ensino.
À época, a Secretaria de Educação se comprometeu em realizar visitação e coleta de dados em todas as escolas estaduais indígenas sem acesso à internet a cada ano letivo, no período de março e abril; adotar todas as medidas necessárias à implantação do Projeto Político Pedagógico (PPP) nas unidades escolares de educação básica da rede pública estadual de ensino - comunidades indígenas -, em todo o estado de Roraima.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/22-03-2011-2013-mpf-rr-se-reune-com-indios-yanomamis-para-tratar-de-educacao-indigena
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