De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
O discurso, o Exército e o garimpo
17/11/2011
Autor: Jessé Souza
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
No mínimo inconsequente a entrevista que o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM) concedeu à Rádio Folha, no domingo, criticando severamente o Exército por estar atuando na ação de retirada de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. Querendo construir uma plataforma eleitoreira junto a garimpeiros e à população que não entende muito bem a questão da exploração de minério, o parlamentar não respeitou o patriotismo do Exército em cumprir as determinações constitucionais.
Garimpar em terra indígena, sob quaisquer condições, é crime. A Constituição Federal, no artigo 231, parágrafo 3o, afirma que o aproveitamento dos recursos hídricos e a pesquisa e lavra mineral em terras indígenas somente podem ser realizadas mediante autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, que terão participação assegurada nos resultados da lavra.
Significa que a exploração mineral nas terras indígenas em todo o país necessita da aprovação de lei específica. Somente a partir daí é que se definirão os procedimentos e condições para exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.
Enquanto isso não ocorre, a garimpagem na Terra Yanomami, ou em qualquer outra, é ilegal, inconstitucional, e cabe também ao Exército fazer cumprir a lei, caso assim lhe seja incumbido. Neste caso, os militares estão ali cumprindo mais que uma determinação, estão garantindo o cumprimento da Constituição Federal.
Assim como o Exército cumpre sua missão, também a Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão exercendo seu papel em garantir o que dizem os artigos 231 e 232, os quais contêm todo um capítulo sobre os direitos dos índios.
Defender a garimpagem nas atuais condições é defender a ilegalidade e, além de tudo, é fazer um discurso falacioso, que tem o único objetivo de criar factóide a fim de confundir a opinião pública e assim ganhar dividendos eleitorais.
No passado bem recente, esses discursos falsos nacionalistas foram utilizados para ganhar a eleição, esconder as ações corruptas dos políticos e governantes, além de mascarar a falta de políticas públicas para tirar o povo do desemprego, garantir uma política indigenista justa e em defesa do meio ambiente.
Embora existam na caserna militares que alimentam a paranoia da internacionalização como forma de criar uma falsa guerra, já que não há inimigos reais a combater, o Exército é o nosso guardião e merece todo o nosso respeito. As Forças Armadas não podem ser criticadas por ações erradas de militares equivocados que por ventura possam existir.
Além disso, é dever de um parlamentar defender as leis, combater as ilegalidades e primar pela verdade junto ao povo. E importante: não incitar as pessoas contra os poderes constituídos nem a defenderem ações ilegais, como o garimpo. Aos garimpeiros, política social justa. Ao Exército, nosso respeito.
http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=119539
Garimpar em terra indígena, sob quaisquer condições, é crime. A Constituição Federal, no artigo 231, parágrafo 3o, afirma que o aproveitamento dos recursos hídricos e a pesquisa e lavra mineral em terras indígenas somente podem ser realizadas mediante autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, que terão participação assegurada nos resultados da lavra.
Significa que a exploração mineral nas terras indígenas em todo o país necessita da aprovação de lei específica. Somente a partir daí é que se definirão os procedimentos e condições para exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.
Enquanto isso não ocorre, a garimpagem na Terra Yanomami, ou em qualquer outra, é ilegal, inconstitucional, e cabe também ao Exército fazer cumprir a lei, caso assim lhe seja incumbido. Neste caso, os militares estão ali cumprindo mais que uma determinação, estão garantindo o cumprimento da Constituição Federal.
Assim como o Exército cumpre sua missão, também a Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão exercendo seu papel em garantir o que dizem os artigos 231 e 232, os quais contêm todo um capítulo sobre os direitos dos índios.
Defender a garimpagem nas atuais condições é defender a ilegalidade e, além de tudo, é fazer um discurso falacioso, que tem o único objetivo de criar factóide a fim de confundir a opinião pública e assim ganhar dividendos eleitorais.
No passado bem recente, esses discursos falsos nacionalistas foram utilizados para ganhar a eleição, esconder as ações corruptas dos políticos e governantes, além de mascarar a falta de políticas públicas para tirar o povo do desemprego, garantir uma política indigenista justa e em defesa do meio ambiente.
Embora existam na caserna militares que alimentam a paranoia da internacionalização como forma de criar uma falsa guerra, já que não há inimigos reais a combater, o Exército é o nosso guardião e merece todo o nosso respeito. As Forças Armadas não podem ser criticadas por ações erradas de militares equivocados que por ventura possam existir.
Além disso, é dever de um parlamentar defender as leis, combater as ilegalidades e primar pela verdade junto ao povo. E importante: não incitar as pessoas contra os poderes constituídos nem a defenderem ações ilegais, como o garimpo. Aos garimpeiros, política social justa. Ao Exército, nosso respeito.
http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=119539
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