De Povos Indígenas no Brasil
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Comissão acompanhará consultas da Funai sobre mineração em terra indígena
04/12/2012
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br/
A Comissão Especial sobre Exploração de Recursos em Terras Indígenas da Câmara vai acompanhar as consultas da Fundação Nacional do Índio (Funai) a povos indígenas em todo o País sobre a exploração mineral nessas comunidades. Serão realizadas dez consultas entre fevereiro e junho do ano que vem. As datas e os locais vão ser definidos pela Funai.
O requerimento do relator da comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), pede que seja obedecida a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção obriga o Legislativo a realizar consulta quando estiver elaborando leis de interesse das populações indígenas.
A mineração em terras indígenas é tema de projeto de lei (PL 1610/96) apresentado pelo Senado e que está aguardando parecer da comissão especial. A proposta condiciona a concessão de áreas exploradas ao licenciamento ambiental e garante a participação econômica das comunidades indígenas afetadas pela mineração.
Crítica dos indígenas
O projeto encontra resistência entre os indígenas. O índio Lourenço Krikati, integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista, acredita que a proposta põe em risco o meio ambiente e as futuras gerações de povos indígenas.
Lourenço também critica a exclusividade da Câmara para autorizar os contratos de exploração mineral. "A Funai vai ter consultas apenas; só ouvir por ouvir; a decisão quem toma são eles; não é assim? Mas vamos sentar, dialogar, discutir, procurar um meio melhor. Melhor do que ter uma guerra entre indígena e não-indígena é ter o diálogo. Sentar, ouvir, procurar um meio para não ser prejudicado um lado ou o outro."
O relator Édio Lopes assegura que as demandas apresentadas pelas comunidades durante as consultas vão ser analisadas pela comissão. "O resultado da consulta sobre o projeto será analisado pela comissão. Todavia, essas consultas não têm caráter deliberativo na comissão. Servirá como balizamento. Em nenhum momento, essa comissão submeter-se-á ao resultado dessas consultas."
*Íntegra da proposta:
PL-1610/1996: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/431818-COMISSAO-ACOMPANHARA-CONSULTAS-DA-FUNAI-SOBRE-MINERACAO-EM-TERRA-INDIGENA.html
O requerimento do relator da comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), pede que seja obedecida a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção obriga o Legislativo a realizar consulta quando estiver elaborando leis de interesse das populações indígenas.
A mineração em terras indígenas é tema de projeto de lei (PL 1610/96) apresentado pelo Senado e que está aguardando parecer da comissão especial. A proposta condiciona a concessão de áreas exploradas ao licenciamento ambiental e garante a participação econômica das comunidades indígenas afetadas pela mineração.
Crítica dos indígenas
O projeto encontra resistência entre os indígenas. O índio Lourenço Krikati, integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista, acredita que a proposta põe em risco o meio ambiente e as futuras gerações de povos indígenas.
Lourenço também critica a exclusividade da Câmara para autorizar os contratos de exploração mineral. "A Funai vai ter consultas apenas; só ouvir por ouvir; a decisão quem toma são eles; não é assim? Mas vamos sentar, dialogar, discutir, procurar um meio melhor. Melhor do que ter uma guerra entre indígena e não-indígena é ter o diálogo. Sentar, ouvir, procurar um meio para não ser prejudicado um lado ou o outro."
O relator Édio Lopes assegura que as demandas apresentadas pelas comunidades durante as consultas vão ser analisadas pela comissão. "O resultado da consulta sobre o projeto será analisado pela comissão. Todavia, essas consultas não têm caráter deliberativo na comissão. Servirá como balizamento. Em nenhum momento, essa comissão submeter-se-á ao resultado dessas consultas."
*Íntegra da proposta:
PL-1610/1996: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/431818-COMISSAO-ACOMPANHARA-CONSULTAS-DA-FUNAI-SOBRE-MINERACAO-EM-TERRA-INDIGENA.html
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