De Povos Indígenas no Brasil
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Prado busca antecipação de tutela na justiça federal se precavendo de julgamento da FUNAI sobre demarcação indígena em Cumuruxatiba
17/03/2016
Fonte: Teixeira News- http://teixeiranews.com.br
O município de Prado protocolou nesta quarta-feira (16/03) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. Conforme o advogado Wanderson da Rocha Leite, procurador do município, a ação visa garantir o direito de posse dos comerciantes, pousadeiros, produtores rurais e habitantes rurais no litoral norte do seu território.
Segundo o procurador Wanderson da Rocha Leite, a ação protocolada está contrapondo preventivamente, um possível julgamento contrário da FUNAI sobre a defesa apresentada, contestando o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mexatiba, anteriormente chamada de Cahy-Pequi, situada entre o distrito de Cumuruxatiba e o balneário de Corumbau, no município de Prado, publicado na segunda-feira do dia 27 de julho de 2015, pela própria FUNAI.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria das antropólogas Leila Silvia Burger Sotto-Maior e Sara Braga i Gaia, que acolhe, face às razões e justificativas argumentadas, foi apresentado pela 1ª vez em 13 de março de 2006 à FUNAI, após 1 ano e 7 meses de trabalho. No entanto, o estudo foi arquivado duas vezes, em janeiro de 2010, pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, e em março de 2013, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo.
Os arquivamentos ocorreram sob a alegação do governo de que, diante do alto desenvolvimento imobiliário e turístico que a região vive atualmente, não caberia tamanha destruição para desocupar a área e doá-la aos 732 reivindicantes que se declararam índios sem a devida comprovação que anteriormente eles ocupavam tais áreas. Mas o processo foi reconsiderado baseado em um novo estudo, e a publicação era aguardada pelos envolvidos no processo desde 2013.
Sem o relatório da Fundação Nacional do Índio, ocupantes não-indígenas de um assentamento do Incra, fazendeiros, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Justiça Federal alegavam não haver por parte do Estado o entendimento oficial, nos termos da lei, de que o território reivindicado era tradicional do povo Pataxó.
Nos limites da Terra Indígena Mexatibá incide o Parque Nacional do Descobrimento. Há anos o ICMBio tenta impedir a permanência dos declarados Pataxó nas terras. Contra as retomadas, também está à Justiça Federal. O Parque Nacional do Descobrimento também querem os declarados indígenas fora dali. O outro órgão do governo que tem a mesma postura é o Incra.
Alguns acordos que fizeram com a Justiça, com o ICMBio, com o Incra deixaram de valer porque a Funai não publicava o relatório. Os indígenas estavam alegando que a Funai não tinha cumprido acordos de publicar o relatório: um em dezembro de 2013 e outro em março de 2014. Em julho de 2015, pressionada após duas ordens de reintegração de posse expedidas pela Justiça Federal contra retomadas do povo Pataxó, a FUNAI acabou publicando o relatório.
Para a prefeita Mayra Brito, a proposta de demarcação é bastante desproporcional à população indígena na região do município de Prado. "Reconhecemos que a comunidade descendente de indígenas merece uma solução quanto ao problema da demarcação de terras indígenas. Conforme a prefeita Mayra Brito toda defesa do município está sendo feita com muito cuidado para que não haja um grande desastre econômico para o extremo sul baiano e não venha romper com grandes investimentos econômicos no litoral norte do município de Prado, além de expulsar quase 10 mil pessoas nativas do seu habitat e despejá-las nos grandes centros urbanos, à mercê do perigo e da fome.
"Esta proposta deve levar em conta o quantitativo da população indígena, de modo que a área demarcada não seja excessiva, gerando um volume de terras sem função social e, sobretudo, que venha nos trazer prejuízos econômicos, sociais e turísticos para a região e, principalmente, que não venha nos causar uma tragédia social com a desagregação dos seus povos nativos e a destruição das centenas de empreendimentos que possuímos", destaca a prefeita Mayra Brito, que defende seu território e pede critério no estudo e na análise administrativa da FUNAI.
O deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que acompanha o processo, disse que a demarcação causaria a promoção de demissões em massa que, como consequência, irão aumentar o quantitativo de desempregados das periferias das cidades vizinhas, contribuindo para o aumento de diversos problemas sociais, tanto que a proposta gerou uma insatisfação geral em toda a população nativa e empresarial. Sobretudo, porque o estudo demonstra uma evidente clareza de conveniência, sendo que nunca ouviu e nem nunca deu importância para a sobrevivência das famílias históricas que vivem nas regiões de Ibassuaba e Foz do Rio Cahy trabalhando com a pesca, com o artesanato e com a venda das suas produções agrícolas para os turistas e escoando suas mercadorias para as cidades.
O deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o "Robinho" (PP), que é da bancada ruralista da Assembleia Legislativa da Bahia e um defensor dos investimentos turísticos na Costa do Descobrimento e do seu povo nativo, destacou: "Nós não somos contra a comunidade indígena e até defendemos que a união pague a enorme dívida que possui com o povo indígena -, nós somos contra o estudo da FUNAI, que quer quase 40% do território do município de Prado, desagregando mais de 10 mil pessoas para doar as estas terras e benfeitorias agrícolas e imobiliárias a 732 pessoas que se declararam índios sem ter havido um critério justo e sem ter ao mínimo ouvido as comunidades envolvidas", destacou.
http://teixeiranews.com.br/prado-busca-antecipacao-de-tutela-na-justica-federal-se-precavendo-de-julgamento-da-funai-sobre-demarcacao-indigena-em-cumuruxatiba/
Segundo o procurador Wanderson da Rocha Leite, a ação protocolada está contrapondo preventivamente, um possível julgamento contrário da FUNAI sobre a defesa apresentada, contestando o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mexatiba, anteriormente chamada de Cahy-Pequi, situada entre o distrito de Cumuruxatiba e o balneário de Corumbau, no município de Prado, publicado na segunda-feira do dia 27 de julho de 2015, pela própria FUNAI.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria das antropólogas Leila Silvia Burger Sotto-Maior e Sara Braga i Gaia, que acolhe, face às razões e justificativas argumentadas, foi apresentado pela 1ª vez em 13 de março de 2006 à FUNAI, após 1 ano e 7 meses de trabalho. No entanto, o estudo foi arquivado duas vezes, em janeiro de 2010, pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, e em março de 2013, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo.
Os arquivamentos ocorreram sob a alegação do governo de que, diante do alto desenvolvimento imobiliário e turístico que a região vive atualmente, não caberia tamanha destruição para desocupar a área e doá-la aos 732 reivindicantes que se declararam índios sem a devida comprovação que anteriormente eles ocupavam tais áreas. Mas o processo foi reconsiderado baseado em um novo estudo, e a publicação era aguardada pelos envolvidos no processo desde 2013.
Sem o relatório da Fundação Nacional do Índio, ocupantes não-indígenas de um assentamento do Incra, fazendeiros, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Justiça Federal alegavam não haver por parte do Estado o entendimento oficial, nos termos da lei, de que o território reivindicado era tradicional do povo Pataxó.
Nos limites da Terra Indígena Mexatibá incide o Parque Nacional do Descobrimento. Há anos o ICMBio tenta impedir a permanência dos declarados Pataxó nas terras. Contra as retomadas, também está à Justiça Federal. O Parque Nacional do Descobrimento também querem os declarados indígenas fora dali. O outro órgão do governo que tem a mesma postura é o Incra.
Alguns acordos que fizeram com a Justiça, com o ICMBio, com o Incra deixaram de valer porque a Funai não publicava o relatório. Os indígenas estavam alegando que a Funai não tinha cumprido acordos de publicar o relatório: um em dezembro de 2013 e outro em março de 2014. Em julho de 2015, pressionada após duas ordens de reintegração de posse expedidas pela Justiça Federal contra retomadas do povo Pataxó, a FUNAI acabou publicando o relatório.
Para a prefeita Mayra Brito, a proposta de demarcação é bastante desproporcional à população indígena na região do município de Prado. "Reconhecemos que a comunidade descendente de indígenas merece uma solução quanto ao problema da demarcação de terras indígenas. Conforme a prefeita Mayra Brito toda defesa do município está sendo feita com muito cuidado para que não haja um grande desastre econômico para o extremo sul baiano e não venha romper com grandes investimentos econômicos no litoral norte do município de Prado, além de expulsar quase 10 mil pessoas nativas do seu habitat e despejá-las nos grandes centros urbanos, à mercê do perigo e da fome.
"Esta proposta deve levar em conta o quantitativo da população indígena, de modo que a área demarcada não seja excessiva, gerando um volume de terras sem função social e, sobretudo, que venha nos trazer prejuízos econômicos, sociais e turísticos para a região e, principalmente, que não venha nos causar uma tragédia social com a desagregação dos seus povos nativos e a destruição das centenas de empreendimentos que possuímos", destaca a prefeita Mayra Brito, que defende seu território e pede critério no estudo e na análise administrativa da FUNAI.
O deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que acompanha o processo, disse que a demarcação causaria a promoção de demissões em massa que, como consequência, irão aumentar o quantitativo de desempregados das periferias das cidades vizinhas, contribuindo para o aumento de diversos problemas sociais, tanto que a proposta gerou uma insatisfação geral em toda a população nativa e empresarial. Sobretudo, porque o estudo demonstra uma evidente clareza de conveniência, sendo que nunca ouviu e nem nunca deu importância para a sobrevivência das famílias históricas que vivem nas regiões de Ibassuaba e Foz do Rio Cahy trabalhando com a pesca, com o artesanato e com a venda das suas produções agrícolas para os turistas e escoando suas mercadorias para as cidades.
O deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o "Robinho" (PP), que é da bancada ruralista da Assembleia Legislativa da Bahia e um defensor dos investimentos turísticos na Costa do Descobrimento e do seu povo nativo, destacou: "Nós não somos contra a comunidade indígena e até defendemos que a união pague a enorme dívida que possui com o povo indígena -, nós somos contra o estudo da FUNAI, que quer quase 40% do território do município de Prado, desagregando mais de 10 mil pessoas para doar as estas terras e benfeitorias agrícolas e imobiliárias a 732 pessoas que se declararam índios sem ter havido um critério justo e sem ter ao mínimo ouvido as comunidades envolvidas", destacou.
http://teixeiranews.com.br/prado-busca-antecipacao-de-tutela-na-justica-federal-se-precavendo-de-julgamento-da-funai-sobre-demarcacao-indigena-em-cumuruxatiba/
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