De Povos Indígenas no Brasil
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Índios não vão ser emancipados, afirma a Funai
13/01/1981
Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)
Documentos anexos
Nobre da Veiga, presidente da Funai, desmentiu a existência de um projeto para emancipação indígena. Segundo ele, a Funai não tem condições legais para alterar o Estatuto do Índio. Porém, admitiu a possibilidade de alterações futuras, após a leitura do acordão do Tribunal Federal de Recursos, relacionado ao habeas corpus do cacique indígena Juruna. Nobre da Veiga negou que tenha falado em prazos, datas ou em emancipação ex-oficio, e lembrou que atualmente, segundo o Estatuto do Índio, um indígena pode solicitar a emancipação. Em relação ao mandado de segurança solicitado pelo indígena Marcos Terena para prestar concurso de Piloto nos quadros do órgão sem se emancipar, Nobre da Veiga afirmou que isso não é permitido pelo Estatuto do Índio, que estabelece que apenas indígenas integrados podem trabalhar nos quadros da Funai.
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