De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Novo Códio Civil castra toda a cidadania dos índios
23/11/1983
Fonte: O Dia
Documentos anexos
Durante rápido seminário realizado na Universidade de Brasília, foi denunciado o Novo Código Civil, em tramitação na Câmara, que considera o indígena como absolutamente incapaz (ao invés de "relativamente incapaz"), impedindo-o de assumir qualquer compromisso enquanto cidadão. Se aprovado, o Novo Código alterará também as funções da Funai, que passará ao papel de representante dos indígenas em todas as instâncias da sociedade.
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