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União 'bloqueia' as ações de usucapião na periferia de SP

28/10/1995

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)



Documentos anexos


A União tem contestado sistematicamente os processos de usucapião em imóveis em São Miguel Paulista e Guarulhos (SP), alegando que tais imóveis lhe pertencem pois situam-se dentro de antigos aldeamentos indígenas. Segundo o procurador do Estado, a intervenção da união é burocrática, causando prejuízo ao cidadão que quer regularizar seu imóvel.
 

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