De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Decreto de Fernando Henrique não tira direito dos índios
12/01/1996
Fonte: Folha de Boa Vista (Boa Vista - RR)
Documentos anexos
O decreto 1.775, publicado no Diário Oficial da União, que dispõe sobre o processo administrativo para demarcação de terras indígenas e que torna sem efeito o decreto 22/91, não tira os direitos dos índios nem tampouco a responsabilidade da Funai nos processos de demarcação de áreas indígenas.
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