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08/07/1996

Autor: RIBEIRO, Darcy

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A Procuradoria Geral da República é responsável pela defesa dos povos indígenas e de suas terras. Por isso, me dirigi à ela pedindo dois remédios urgentes para que o procurador represente, em ação direta de inconstitucionalidade, ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto 1.775/96, pedindo sua sustação. O segundo pedido que faço ao Ministério Público Federal é que mova uma ação de improbidade administrativa contra o sr. Nelson Jobim, ministro da Justiça, por deslealdade à União Federal, patrocínio infiel e negligência funcional.

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