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MPF determina que escola indígena Koge Eiare seja reformada em MT
05/08/2019
Fonte: G1 - https://g1.globo.com
MPF vinha cobrando providências no âmbito do procedimento instaurado para averiguar a precariedade da estrutura física da escola estadual indígena Koge Eiare.
A escola estadual indígena Koge Eiare e a Unidade de Saúde da Aldeia Perigara, localizadas em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, serão reformadas. O Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (DSEI) e a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por meio do ofício de populações indígenas e comunidades tradicionais.
Desde 2009, o MPF vinha cobrando providências no âmbito do procedimento instaurado para averiguar a precariedade da estrutura física da escola estadual indígena Koge Eiare, bem como a regularidade da prestação dos serviços de saúde à população da terra indígena Perigara, da etnia Boe (Bororo).
A Seduc informou ao MPF que o projeto de execução das obras já teria sido elaborado, porém estariam impedidos de licitar e contratar empresa para sua execução ante o contingenciamento imposto pela Secretaria de Estado e Planejamento. Frisou, ainda, que não haveria suplementação orçamentária em virtude do período eleitoral e da lei de responsabilidade fiscal.
O DSEI-Cuiabá, por sua vez, informou que algumas metas teriam sido realinhadas, conforme necessidade e possibilidade de execução, prejudicando, assim, a conclusão do projeto básico de reforma da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Perigara.
O MPF, no entanto, argumentou que "a alegação de falta de recursos, sem comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira, não pode, em hipótese alguma, justificar a ausência de prestação de serviços públicos essenciais para garantir o 'mínimo existencial', isto é, o exercício de direitos fundamentais (previstos em normas constitucionais de eficácia imediata), principalmente em relação à população que se encontra em situação vulnerável, como ocorre com as comunidades indígenas".
Diante disso, com a recomendação acatada, a Seduc deve promover a licitação e contratação de empresa para executar o projeto de reforma da edificação da EEI Koge Eiare, já elaborado e aprovado. O Dsei deve elaborar o projeto de execução e promover a licitação e contratação de empresa para executar o projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde da aldeia Perigara.
O MPF segue acompanhando o cumprimento da Recomendação. E a população em geral também pode fazê-lo, especialmente a comunidade indígena interessada, que pode trazer ao conhecimento do MPF qualquer sinal de descumprimento.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/08/05/mpf-determina-que-escola-indigena-koge-eiare-seja-reformada-em-mt.ghtml
A escola estadual indígena Koge Eiare e a Unidade de Saúde da Aldeia Perigara, localizadas em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, serão reformadas. O Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (DSEI) e a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF), por meio do ofício de populações indígenas e comunidades tradicionais.
Desde 2009, o MPF vinha cobrando providências no âmbito do procedimento instaurado para averiguar a precariedade da estrutura física da escola estadual indígena Koge Eiare, bem como a regularidade da prestação dos serviços de saúde à população da terra indígena Perigara, da etnia Boe (Bororo).
A Seduc informou ao MPF que o projeto de execução das obras já teria sido elaborado, porém estariam impedidos de licitar e contratar empresa para sua execução ante o contingenciamento imposto pela Secretaria de Estado e Planejamento. Frisou, ainda, que não haveria suplementação orçamentária em virtude do período eleitoral e da lei de responsabilidade fiscal.
O DSEI-Cuiabá, por sua vez, informou que algumas metas teriam sido realinhadas, conforme necessidade e possibilidade de execução, prejudicando, assim, a conclusão do projeto básico de reforma da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Perigara.
O MPF, no entanto, argumentou que "a alegação de falta de recursos, sem comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira, não pode, em hipótese alguma, justificar a ausência de prestação de serviços públicos essenciais para garantir o 'mínimo existencial', isto é, o exercício de direitos fundamentais (previstos em normas constitucionais de eficácia imediata), principalmente em relação à população que se encontra em situação vulnerável, como ocorre com as comunidades indígenas".
Diante disso, com a recomendação acatada, a Seduc deve promover a licitação e contratação de empresa para executar o projeto de reforma da edificação da EEI Koge Eiare, já elaborado e aprovado. O Dsei deve elaborar o projeto de execução e promover a licitação e contratação de empresa para executar o projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde da aldeia Perigara.
O MPF segue acompanhando o cumprimento da Recomendação. E a população em geral também pode fazê-lo, especialmente a comunidade indígena interessada, que pode trazer ao conhecimento do MPF qualquer sinal de descumprimento.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/08/05/mpf-determina-que-escola-indigena-koge-eiare-seja-reformada-em-mt.ghtml
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