De Povos Indígenas no Brasil
News
Funai publica regimento interno do Comitê Gestor da PNGATI
15/02/2024
Fonte: Funai - https://www.gov.br
Publicado em 15/02/2024 16h12 Atualizado em 15/02/2024 16h35
á está disponível no portal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o regimento interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI), estabelecido por meio de uma resolução do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O documento apresenta as finalidades, competências, estrutura de organização, composição do Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, entre outras atribuições, e também pode ser acessado no portal do MPI.
Segundo informado pelo MPI, a função do Comitê Gestor é decidir, deliberar e planejar a PNGATI. A reinstalação do Comitê ocorreu entre os dias 4 e 7 de julho de 2023, uma vez que a Política foi descontinuada na gestão passada e o processo atual é considerado uma retomada. Os encontros do Comitê Gestor ocorrerão quadrimestralmente, com possibilidade de reuniões extraordinárias.
Na data citada foram empossados os novos membros e definido o roteiro de reuniões. Na 18ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 23 e 24 de novembro do ano passado, o regimento foi debatido, votado e aprovado.
Estrutura e componentes
O Plenário do CG-PNGATI é o órgão máximo decisório para os avanços da Política e é constituído por representantes, titulares e suplentes de ministérios e instituições do governo, bem como organizações indígenas de modo paritário.
A coordenação do Comitê Gestor será exercida de forma alternada pelos representantes do MPI, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das organizações indígenas. A primeira coordenação será do MPI e a Secretaria-Executiva do CG-PNGATI será conduzida pela Funai.
As organizações indígenas que terão um representante no Comitê são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste; Articulação dos Povos Indígenas do Sul; Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); Comissão Guarani Yvyrupa; Conselho do Povo Terena e Assembleia do Povo Guarani Kaiowá (Aty Guasu).
As demais organizações terão dois representantes: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Já o governo conta com um representante dos órgãos a seguir: MPI; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); MMA; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai); Funai; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sobre a PNGATI
A PNGATI garante e promove a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, conforme o decreto. O objetivo último da Política é assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas com respeito à autonomia sociocultural e à sua autodeterminação.
A PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial, que já é realizada por estes povos em suas terras e territórios. A política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de objetivos comuns e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios dos povos indígenas.
A Política está estruturada em sete eixos, que abordam temas como: proteção territorial e dos recursos naturais; uso sustentável dos recursos e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Assessoria de Comunicação / Funai
Categoria
Meio Ambiente e Clima
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/funai-publica-regimento-interno-do-comite-gestor-da-pngati
á está disponível no portal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o regimento interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI), estabelecido por meio de uma resolução do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O documento apresenta as finalidades, competências, estrutura de organização, composição do Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, entre outras atribuições, e também pode ser acessado no portal do MPI.
Segundo informado pelo MPI, a função do Comitê Gestor é decidir, deliberar e planejar a PNGATI. A reinstalação do Comitê ocorreu entre os dias 4 e 7 de julho de 2023, uma vez que a Política foi descontinuada na gestão passada e o processo atual é considerado uma retomada. Os encontros do Comitê Gestor ocorrerão quadrimestralmente, com possibilidade de reuniões extraordinárias.
Na data citada foram empossados os novos membros e definido o roteiro de reuniões. Na 18ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 23 e 24 de novembro do ano passado, o regimento foi debatido, votado e aprovado.
Estrutura e componentes
O Plenário do CG-PNGATI é o órgão máximo decisório para os avanços da Política e é constituído por representantes, titulares e suplentes de ministérios e instituições do governo, bem como organizações indígenas de modo paritário.
A coordenação do Comitê Gestor será exercida de forma alternada pelos representantes do MPI, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das organizações indígenas. A primeira coordenação será do MPI e a Secretaria-Executiva do CG-PNGATI será conduzida pela Funai.
As organizações indígenas que terão um representante no Comitê são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste; Articulação dos Povos Indígenas do Sul; Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); Comissão Guarani Yvyrupa; Conselho do Povo Terena e Assembleia do Povo Guarani Kaiowá (Aty Guasu).
As demais organizações terão dois representantes: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Já o governo conta com um representante dos órgãos a seguir: MPI; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); MMA; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai); Funai; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sobre a PNGATI
A PNGATI garante e promove a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, conforme o decreto. O objetivo último da Política é assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas com respeito à autonomia sociocultural e à sua autodeterminação.
A PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial, que já é realizada por estes povos em suas terras e territórios. A política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de objetivos comuns e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios dos povos indígenas.
A Política está estruturada em sete eixos, que abordam temas como: proteção territorial e dos recursos naturais; uso sustentável dos recursos e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
Assessoria de Comunicação / Funai
Categoria
Meio Ambiente e Clima
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/funai-publica-regimento-interno-do-comite-gestor-da-pngati
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source