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ANP faz leilão hoje com 63 blocos na Margem Equatorial; ambientalistas e MPF tentam suspender licitação
17/06/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
ANP faz leilão hoje com 63 blocos na Margem Equatorial; ambientalistas e MPF tentam suspender licitação
Certame vai oferecer, no total, 172 blocos para exploração de petróleo e gás no país
17/06/2025
Glauce Cavalcanti
Em meio a críticas ambientais e ações judiciais, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, um leilão de 172 blocos para exploração de petróleo e gás no país, pouco mais da metade dos 332 disponíveis no início da consulta pública. Dos que foram mantidos no edital, 63 estão localizados na Margem Equatorial, incluindo 47 na Foz do Amazonas.
O Ministério Público Federal do Pará está entre as entidades que recorreram à Justiça pedindo a suspensão do certame, argumentando que faltam estudos para ofertar áreas onde nunca houve exploração de óleo e gás. Mesmo diante da acelerada transição energética global e a poucos meses da COP-30 no país, o governo brasileiro tem voltado esforços para ampliar a produção de combustíveis fósseis.
O ponto central desse processo - e dos debates entre petroleiras e ambientalistas - é a chamada Margem Equatorial, que se estende pelo litoral do país entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, é considerada a nova fronteira do petróleo brasileiro, com reservas potenciais de 10 bilhões de barris. A região guarda, porém, um ecossistema marinho suscetível a danos em caso de vazamento de óleo.
É endereço da Bacia da Foz do Amazonas, onde a Petrobras espera pelo aval do Ibama para perfurar seu primeiro poço na região. No mês passado, o órgão ambiental aprovou o conceito do plano de proteção à fauna oleada apresentado pela Petrobras a ser aplicado em caso de acidentes, dentro do processo de licenciamento para a operação. Vem agora a etapa de vistorias e simulações.
Redução da oferta disponível
Os 172 blocos estão distribuídos em 16 setores de cinco bacias sedimentares: Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas, todas marítimas, e Parecis, em terra.
Há 31 empresas aptas a participar da disputa pelos blocos. No último dia 13, porém, a ANP afirmou que 12 companhias apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores em oferta.
Ao anunciar o cronograma do leilão, ainda em fevereiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) alertou que 145 blocos poderiam ser excluídos do edital por contarem com manifestação ambiental da pasta e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que venceriam neste mês de junho. As bacias Tucano e Paraná (terrestres), que se encaixavam nesse caso, por exemplo, não estão no certame.
Juliano Bueno, diretor do Instituto Internacional Arayara, atuante na defesa do meio ambiente, alerta que na quarta-feira as notas conjuntas das duas pastas irão vencer.
- Quando da assinatura do contrato, a empresa contratante já não terá estudos válidos para o seu licenciamento. Isso nunca aconteceu antes - alerta ele, explicando que outras bacias ficaram de fora do leilão em razão da falta de interesse das empresas em áreas sensíveis, como ao sul de Abrolhos, na Bacia de Espírito Santo-Mucuri.
Na segunda-feira, a ANP afirmou ao GLOBO, em nota, que todos os blocos incluídos no leilão estão com as manifestações de MME e MMA válidas. E que são elaboradas "com base nos pareceres dos órgãos ambientais, Ibama e ICMBio, para áreas marítimas, e órgãos ambientais estaduais, para áreas terrestres".
Questionamento na Justiça
Essa documentação, porém, não é o principal questionamento. Entidades do setor e organismos públicos e do terceiro setor tentam barrar o trâmite.
O Ministério Público Federal do Pará abriu uma ação na Justiça Federal, contra a União e a ANP, para impedir a oferta dos 47 blocos da Foz do Amazonas. Argumenta que o trâmite será realizado antes do cumprimento de "uma série de medidas previstas na legislação socioambiental".
Também a Federação Única dos Petroleiros (FUC) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) iniciaram uma ação popular na Justiça no início deste mês com o mesmo foco.
O Arayara deu início a cinco ações civis públicas pedindo a exclusão de 118 blocos do leilão, sob o argumento de que a operação de exploração de óleo e gás nessas áreas colocam em risco territórios indígenas, áreas com alta sensibilidade ambiental ou unidades de conservação.
- No caso do Parecis, os blocos são sobrepostos a territórios indígenas. Nos da Costa Amazônica, que inclui a Foz, os estudos de ultrassensibilidade ambiental da região não permitem (exploração). Há uma inviabilidade ambiental técnica e operacional da atividade - explica Bueno. - E há blocos sobre a bacia sedimentar de Fernando de Noronha. A ANP não está seguindo critérios socioambientais estabelecidos.
Atratividade diante de conflitos no Oriente Médio
Diante dos crescentes conflitos no Oriente Médio, Bueno reconhece que oportunidades para exploração de petróleo e gás no Atlântico Sul passam a ser uma "gigantesca" oportunidade a investidores.
A Bacia Potiguar, avalia, pode atrair interesse mais intenso de grandes petroleiras, pela descoberta de petróleo em faixas sedimentares similares na África. Os blocos do extremo sul do país levariam vantagem por estarem distantes de áreas de conflitos geopolíticos regionais.
Ao todo, de acordo com o mapeamento da Arayara, há 131 blocos no leilão desta quarta-feira que se sobrepõem a Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha.
A ANP, por sua vez, frisa que todas as áreas que integram o leilão "estão em estrita conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria Interministerial no 01/2022, que veda a oferta de áreas sobrepostas a terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação".
Acrescentou ainda que em blocos terrestres adequou o polígono de vários blocos, adotando áreas de "10 km em relação a terras indígenas homologadas e regularizadas por decreto presidencial e unidades de conservação" que integram o cadastro nacional.
https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/06/17/anp-faz-leilao-hoje-com-172-blocos-de-petroleo-em-oferta-63-deles-na-margem-equatorial.ghtml
Certame vai oferecer, no total, 172 blocos para exploração de petróleo e gás no país
17/06/2025
Glauce Cavalcanti
Em meio a críticas ambientais e ações judiciais, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, um leilão de 172 blocos para exploração de petróleo e gás no país, pouco mais da metade dos 332 disponíveis no início da consulta pública. Dos que foram mantidos no edital, 63 estão localizados na Margem Equatorial, incluindo 47 na Foz do Amazonas.
O Ministério Público Federal do Pará está entre as entidades que recorreram à Justiça pedindo a suspensão do certame, argumentando que faltam estudos para ofertar áreas onde nunca houve exploração de óleo e gás. Mesmo diante da acelerada transição energética global e a poucos meses da COP-30 no país, o governo brasileiro tem voltado esforços para ampliar a produção de combustíveis fósseis.
O ponto central desse processo - e dos debates entre petroleiras e ambientalistas - é a chamada Margem Equatorial, que se estende pelo litoral do país entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, é considerada a nova fronteira do petróleo brasileiro, com reservas potenciais de 10 bilhões de barris. A região guarda, porém, um ecossistema marinho suscetível a danos em caso de vazamento de óleo.
É endereço da Bacia da Foz do Amazonas, onde a Petrobras espera pelo aval do Ibama para perfurar seu primeiro poço na região. No mês passado, o órgão ambiental aprovou o conceito do plano de proteção à fauna oleada apresentado pela Petrobras a ser aplicado em caso de acidentes, dentro do processo de licenciamento para a operação. Vem agora a etapa de vistorias e simulações.
Redução da oferta disponível
Os 172 blocos estão distribuídos em 16 setores de cinco bacias sedimentares: Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas, todas marítimas, e Parecis, em terra.
Há 31 empresas aptas a participar da disputa pelos blocos. No último dia 13, porém, a ANP afirmou que 12 companhias apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores em oferta.
Ao anunciar o cronograma do leilão, ainda em fevereiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) alertou que 145 blocos poderiam ser excluídos do edital por contarem com manifestação ambiental da pasta e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que venceriam neste mês de junho. As bacias Tucano e Paraná (terrestres), que se encaixavam nesse caso, por exemplo, não estão no certame.
Juliano Bueno, diretor do Instituto Internacional Arayara, atuante na defesa do meio ambiente, alerta que na quarta-feira as notas conjuntas das duas pastas irão vencer.
- Quando da assinatura do contrato, a empresa contratante já não terá estudos válidos para o seu licenciamento. Isso nunca aconteceu antes - alerta ele, explicando que outras bacias ficaram de fora do leilão em razão da falta de interesse das empresas em áreas sensíveis, como ao sul de Abrolhos, na Bacia de Espírito Santo-Mucuri.
Na segunda-feira, a ANP afirmou ao GLOBO, em nota, que todos os blocos incluídos no leilão estão com as manifestações de MME e MMA válidas. E que são elaboradas "com base nos pareceres dos órgãos ambientais, Ibama e ICMBio, para áreas marítimas, e órgãos ambientais estaduais, para áreas terrestres".
Questionamento na Justiça
Essa documentação, porém, não é o principal questionamento. Entidades do setor e organismos públicos e do terceiro setor tentam barrar o trâmite.
O Ministério Público Federal do Pará abriu uma ação na Justiça Federal, contra a União e a ANP, para impedir a oferta dos 47 blocos da Foz do Amazonas. Argumenta que o trâmite será realizado antes do cumprimento de "uma série de medidas previstas na legislação socioambiental".
Também a Federação Única dos Petroleiros (FUC) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) iniciaram uma ação popular na Justiça no início deste mês com o mesmo foco.
O Arayara deu início a cinco ações civis públicas pedindo a exclusão de 118 blocos do leilão, sob o argumento de que a operação de exploração de óleo e gás nessas áreas colocam em risco territórios indígenas, áreas com alta sensibilidade ambiental ou unidades de conservação.
- No caso do Parecis, os blocos são sobrepostos a territórios indígenas. Nos da Costa Amazônica, que inclui a Foz, os estudos de ultrassensibilidade ambiental da região não permitem (exploração). Há uma inviabilidade ambiental técnica e operacional da atividade - explica Bueno. - E há blocos sobre a bacia sedimentar de Fernando de Noronha. A ANP não está seguindo critérios socioambientais estabelecidos.
Atratividade diante de conflitos no Oriente Médio
Diante dos crescentes conflitos no Oriente Médio, Bueno reconhece que oportunidades para exploração de petróleo e gás no Atlântico Sul passam a ser uma "gigantesca" oportunidade a investidores.
A Bacia Potiguar, avalia, pode atrair interesse mais intenso de grandes petroleiras, pela descoberta de petróleo em faixas sedimentares similares na África. Os blocos do extremo sul do país levariam vantagem por estarem distantes de áreas de conflitos geopolíticos regionais.
Ao todo, de acordo com o mapeamento da Arayara, há 131 blocos no leilão desta quarta-feira que se sobrepõem a Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha.
A ANP, por sua vez, frisa que todas as áreas que integram o leilão "estão em estrita conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria Interministerial no 01/2022, que veda a oferta de áreas sobrepostas a terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação".
Acrescentou ainda que em blocos terrestres adequou o polígono de vários blocos, adotando áreas de "10 km em relação a terras indígenas homologadas e regularizadas por decreto presidencial e unidades de conservação" que integram o cadastro nacional.
https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/06/17/anp-faz-leilao-hoje-com-172-blocos-de-petroleo-em-oferta-63-deles-na-margem-equatorial.ghtml
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