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Procuradoria faz acordo com Starlink para combater uso de internet por garimpo ilegal na Amazônia
28/06/2025
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Procuradoria faz acordo com Starlink para combater uso de internet por garimpo ilegal na Amazônia
A partir de janeiro de 2026, a empresa terá que exigir uma série de informações e documentos de usuários registrados nos Estados da Amazônia Legal
28/06/2025
Pepita Ortega
O Ministério Público Federal no Amazonas fechou um termo de compromisso com a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, para prevenir e coibir o uso indevido de terminais de usuários da companhia para atividades ilícitas, em especial em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. A Procuradoria classificou o acordo como "pioneiro", destacando que trata-se do primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras.
De acordo com o órgão, o documento estabelece "medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.
A partir de janeiro de 2026, a empresa terá que exigir uma série de informações e documentos de usuários registrados nos Estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A apresentação dos dados de identificação é uma "condição inarredável para a aquisição e reativação de terminais". A empresa também se comprometeu a transferir a titularidade dos terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal para os órgãos públicos, de forma desburocratizada.
O termo também prevê que, após requisição da Procuradoria ou da Polícia Federal, a Starlink forneça dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo. A companhia também se comprometeu, após ser instada pelas autoridades, a bloquear imediatamente ou encerrar o "contrato do usuário identificado por CPF, que tenha sido investigado e apurado estar utilizando os serviços da Starlink para prática de garimpo ilegal".
https://estadao.com.br/economia/procuradoria-faz-acordo-com-starlink-para-combater-uso-de-internet-por-garimpo-ilegal-na-amazonia/
A partir de janeiro de 2026, a empresa terá que exigir uma série de informações e documentos de usuários registrados nos Estados da Amazônia Legal
28/06/2025
Pepita Ortega
O Ministério Público Federal no Amazonas fechou um termo de compromisso com a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, para prevenir e coibir o uso indevido de terminais de usuários da companhia para atividades ilícitas, em especial em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. A Procuradoria classificou o acordo como "pioneiro", destacando que trata-se do primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras.
De acordo com o órgão, o documento estabelece "medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.
A partir de janeiro de 2026, a empresa terá que exigir uma série de informações e documentos de usuários registrados nos Estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A apresentação dos dados de identificação é uma "condição inarredável para a aquisição e reativação de terminais". A empresa também se comprometeu a transferir a titularidade dos terminais apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal para os órgãos públicos, de forma desburocratizada.
O termo também prevê que, após requisição da Procuradoria ou da Polícia Federal, a Starlink forneça dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas de interesse investigativo. A companhia também se comprometeu, após ser instada pelas autoridades, a bloquear imediatamente ou encerrar o "contrato do usuário identificado por CPF, que tenha sido investigado e apurado estar utilizando os serviços da Starlink para prática de garimpo ilegal".
https://estadao.com.br/economia/procuradoria-faz-acordo-com-starlink-para-combater-uso-de-internet-por-garimpo-ilegal-na-amazonia/
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