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Justiça determina que governo defina titulação de quilombo na Foz do Amazonas, alvo da Petrobras
09/07/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Justiça determina que governo defina titulação de quilombo na Foz do Amazonas, alvo da Petrobras
09/07/2025
Rodrigo Castro
A Justiça Federal do Amapá deu 30 dias para que a União, o Incra e a Fundação Palmares apresentem um cronograma, com prazos definidos, para realizar todas as etapas pendentes até a titulação do quilombo Kulumbú do Patuazinho, no município de Oiapoque.
As terras ficam na região da Foz do Amazonas, alvo da Petrobras para exploração de petróleo.
Autora da ação, a Associação Quilombola Kulumbú do Patuazinho alega que a comunidade tem sofrido com invasões e ameaças após a divulgação da possível exploração de petróleo no projeto da Margem Equatorial.
Na decisão, em tutela provisória de urgência, o juiz Pedro Brindeiro determina ainda que seja comprovada a previsão orçamentária e o aporte de recursos para o efetivo cumprimento.
A regularização fundiária da terra ocupada pela quilombo tramita junto ao Incra desde 2011, ou seja, há 14 anos. Para o magistrado, a falta de desfecho nesse período configura mora administrativa.
Diz a decisão:
"A ocorrência de destruição de patrimônio particular, de bens relacionados a práticas religiosas e os depoimentos de vítimas sobre ameaças sofridas para desocupação da área reclamam uma atuação urgente do Estado, sob pena de agravamento do conflito já instaurado"
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/07/justica-determina-que-governo-defina-titulacao-de-quilombo-na-foz-do-amazonas-alvo-da-petrobras.ghtml
09/07/2025
Rodrigo Castro
A Justiça Federal do Amapá deu 30 dias para que a União, o Incra e a Fundação Palmares apresentem um cronograma, com prazos definidos, para realizar todas as etapas pendentes até a titulação do quilombo Kulumbú do Patuazinho, no município de Oiapoque.
As terras ficam na região da Foz do Amazonas, alvo da Petrobras para exploração de petróleo.
Autora da ação, a Associação Quilombola Kulumbú do Patuazinho alega que a comunidade tem sofrido com invasões e ameaças após a divulgação da possível exploração de petróleo no projeto da Margem Equatorial.
Na decisão, em tutela provisória de urgência, o juiz Pedro Brindeiro determina ainda que seja comprovada a previsão orçamentária e o aporte de recursos para o efetivo cumprimento.
A regularização fundiária da terra ocupada pela quilombo tramita junto ao Incra desde 2011, ou seja, há 14 anos. Para o magistrado, a falta de desfecho nesse período configura mora administrativa.
Diz a decisão:
"A ocorrência de destruição de patrimônio particular, de bens relacionados a práticas religiosas e os depoimentos de vítimas sobre ameaças sofridas para desocupação da área reclamam uma atuação urgente do Estado, sob pena de agravamento do conflito já instaurado"
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/07/justica-determina-que-governo-defina-titulacao-de-quilombo-na-foz-do-amazonas-alvo-da-petrobras.ghtml
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