De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Empresários, entidades e terceiro setor pedem a Motta que PL do licenciamento ambiental seja suspenso
16/07/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/empresrios-entidades-e-terceir
Empresários, entidades e terceiro setor pedem a Motta que PL do licenciamento ambiental seja suspenso
Pelo menos cinco cartas foram enviadas em nome de entidades voltadas para questões éticas e de governança, lideranças ambientais e áreas de sustentabilidade de empresas e instituições empresariais
Por Ma Leri , Valor - São Paulo
16/07/2025
O Instituto Ethos e o Instituto Socioambiental (ISA), junto a outras organizações da sociedade civil de base empresarial e socioambiental, solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento, por 90 dias, da votação do Projeto de Lei no 2.159/2021, que propõe uma reformulação profunda no sistema de licenciamento ambiental do Brasil.
As entidades alertam para os riscos de retrocessos socioambientais e jurídicos, além de possíveis violações a direitos fundamentais, caso o texto aprovado pelo Senado seja mantido sem novo debate e votado na Câmara antes do recesso parlamentar.
Entre os principais pontos de preocupação estão a criação de mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), além da flexibilização de exigências para atividades potencialmente poluentes e da redução da autoridade de órgãos técnicos como o SISNAMA e o Conama.
Para as entidades, essas mudanças fragilizam a governança ambiental, comprometem a transparência e elevam os riscos de corrupção, judicialização e insegurança jurídica, com efeitos negativos para empreendimentos estratégicos, a proteção dos biomas e o cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
O Instituto Socioambiental classificou o projeto como "uma verdadeira catástrofe para o país" e destacou que ele ameaça direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais, unidades de conservação e áreas urbanas. O ISA também aponta que o texto aprovado apresenta contornos de inconstitucionalidade e pode levar a disputas judiciais em larga escala, desvirtuando o objetivo original de unificar procedimentos e dar mais celeridade às licenças.
As organizações também chamam atenção para a proximidade da COP30, que será sediada no Brasil, e defendem que a votação de um projeto com forte impacto ambiental sem amplo diálogo público comprometeria a credibilidade internacional do país.
"É preciso garantir uma escuta efetiva da sociedade, da comunidade científica, de Estados e municípios e dos setores produtivos antes de qualquer avanço legislativo", diz a carta do Instituto Ethos enviada a Motta.
Além das principais organizações, a Rede PainelMar e a Federação do Comércio de Bens, serviços e turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) manifestaram descontentamento sobre o referido projeto.
Segundo a Rede PainelMar, a proposta representa um risco significativo ao meio ambiente e a flexibilização do licenciamento "compromete não apenas a conservação dos nossos patrimônios naturais, mas também o futuro de diversas atividades econômicas que dependem da saúde dos territórios", diz a nota da entidade enviada ao presidente da Câmara.
Frentes parlamentares
Nesta terça-feira (15), frentes parlamentares divulgaram um manifesto pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei. Segundo o documento, a proposta representa um "grave retrocesso" para a política ambiental do país.
O texto, que estabelece uma lei geral para o licenciamento, tem gerado controvérsias por flexibilizar exigências para empreendimentos potencialmente poluentes. Entre os pontos mais criticados estão a dispensa de licenciamento para atividades classificadas como de baixo impacto, a possibilidade de autodeclaração pelos próprios empreendedores e o enfraquecimento da atuação de instituições como o Ibama.
Conhecida por ambientalistas como "PL da Devastação", a matéria tramita há quase 20 anos no Congresso e segue dividindo opiniões. Parlamentares ligados à agenda ambiental e de direitos humanos afirmam que, no formato atual, a proposta "rebaixa a proteção ambiental e golpeia a democracia", ao reduzir mecanismos de controle, limitar a participação da sociedade civil e ampliar brechas para retrocessos socioambientais.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/empresrios-entidades-e-terceiro-setor-pedem-a-motta-que-pl-do-licenciamento-ambiental-seja-suspenso.ghtml
Pelo menos cinco cartas foram enviadas em nome de entidades voltadas para questões éticas e de governança, lideranças ambientais e áreas de sustentabilidade de empresas e instituições empresariais
Por Ma Leri , Valor - São Paulo
16/07/2025
O Instituto Ethos e o Instituto Socioambiental (ISA), junto a outras organizações da sociedade civil de base empresarial e socioambiental, solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento, por 90 dias, da votação do Projeto de Lei no 2.159/2021, que propõe uma reformulação profunda no sistema de licenciamento ambiental do Brasil.
As entidades alertam para os riscos de retrocessos socioambientais e jurídicos, além de possíveis violações a direitos fundamentais, caso o texto aprovado pelo Senado seja mantido sem novo debate e votado na Câmara antes do recesso parlamentar.
Entre os principais pontos de preocupação estão a criação de mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), além da flexibilização de exigências para atividades potencialmente poluentes e da redução da autoridade de órgãos técnicos como o SISNAMA e o Conama.
Para as entidades, essas mudanças fragilizam a governança ambiental, comprometem a transparência e elevam os riscos de corrupção, judicialização e insegurança jurídica, com efeitos negativos para empreendimentos estratégicos, a proteção dos biomas e o cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
O Instituto Socioambiental classificou o projeto como "uma verdadeira catástrofe para o país" e destacou que ele ameaça direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais, unidades de conservação e áreas urbanas. O ISA também aponta que o texto aprovado apresenta contornos de inconstitucionalidade e pode levar a disputas judiciais em larga escala, desvirtuando o objetivo original de unificar procedimentos e dar mais celeridade às licenças.
As organizações também chamam atenção para a proximidade da COP30, que será sediada no Brasil, e defendem que a votação de um projeto com forte impacto ambiental sem amplo diálogo público comprometeria a credibilidade internacional do país.
"É preciso garantir uma escuta efetiva da sociedade, da comunidade científica, de Estados e municípios e dos setores produtivos antes de qualquer avanço legislativo", diz a carta do Instituto Ethos enviada a Motta.
Além das principais organizações, a Rede PainelMar e a Federação do Comércio de Bens, serviços e turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) manifestaram descontentamento sobre o referido projeto.
Segundo a Rede PainelMar, a proposta representa um risco significativo ao meio ambiente e a flexibilização do licenciamento "compromete não apenas a conservação dos nossos patrimônios naturais, mas também o futuro de diversas atividades econômicas que dependem da saúde dos territórios", diz a nota da entidade enviada ao presidente da Câmara.
Frentes parlamentares
Nesta terça-feira (15), frentes parlamentares divulgaram um manifesto pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei. Segundo o documento, a proposta representa um "grave retrocesso" para a política ambiental do país.
O texto, que estabelece uma lei geral para o licenciamento, tem gerado controvérsias por flexibilizar exigências para empreendimentos potencialmente poluentes. Entre os pontos mais criticados estão a dispensa de licenciamento para atividades classificadas como de baixo impacto, a possibilidade de autodeclaração pelos próprios empreendedores e o enfraquecimento da atuação de instituições como o Ibama.
Conhecida por ambientalistas como "PL da Devastação", a matéria tramita há quase 20 anos no Congresso e segue dividindo opiniões. Parlamentares ligados à agenda ambiental e de direitos humanos afirmam que, no formato atual, a proposta "rebaixa a proteção ambiental e golpeia a democracia", ao reduzir mecanismos de controle, limitar a participação da sociedade civil e ampliar brechas para retrocessos socioambientais.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/16/empresrios-entidades-e-terceiro-setor-pedem-a-motta-que-pl-do-licenciamento-ambiental-seja-suspenso.ghtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.