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Brasil enfraquece regras ambientais a quatro meses da COP30, dizem especialistas
17/07/2025
Fonte: Correio Braziliense - https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/07/7203274-brasil-enfraque
Brasil enfraquece regras ambientais a quatro meses da COP30, dizem especialistas
Texto aprovado representa o maior retrocesso socioambiental em décadas, ignora a crise climática, enfraquece mecanismos de controle e ameaça biomas e populações tradicionais
Por Alícia Bernardes
postado em 17/07/2025 12:30 / atualizado em 17/07/2025 12:33
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/7), o projeto de lei que altera drasticamente as regras do licenciamento ambiental no país. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) classificou a medida como um grave retrocesso às vésperas da Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em Belém, no Pará.
"Nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global", criticou André Guimarães, diretor-executivo do IPAM. Para ele, o texto desmantela pilares essenciais do licenciamento e coloca o Brasil em rota de colisão com compromissos ambientais internacionais.
Conhecido como "PL da Devastação", o texto flexibiliza exigências para uma série de atividades potencialmente poluentes, cria exceções para obras estratégicas e permite autorizações com base em simples declarações de compromisso. A proposta, aprovada por 267 votos a 116, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) e análise técnica prévia. Por meio desse modelo, empreendedores declaram que cumprem os requisitos legais e recebem automaticamente a autorização para iniciar suas atividades. Em Minas Gerais, por exemplo, esse tipo de licença poderia ser aplicado a 85,6% das barragens de rejeitos, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).
O projeto ainda permite que estados e municípios estabeleçam regimes próprios de licenciamento, mesmo para empreendimentos de alto impacto, gerando o que especialistas chamam de "guerra fiscal ambiental". Além disso, institui a Licença Ambiental Especial (LAE), que delega ao Conselho de Governo da Presidência da República a autorização de obras consideradas estratégicas, sem a necessidade de consulta pública ou estudos técnicos. O novo modelo foi criticado por enfraquecer a impessoalidade e abrir espaço para favorecimentos políticos.
Outro ponto de preocupação é o enfraquecimento da participação de órgãos técnicos, como ICMBio, Funai, Iphan e ministérios da Saúde e Agricultura, que perdem poder de veto ou sequer são obrigatoriamente consultados. A proposta também isenta instituições financeiras de responsabilidade solidária por danos causados pelos empreendimentos que financiam, além de prever o licenciamento corretivo, que pode legalizar obras ilegais sem aplicação de sanções.
Inconstitucional
Organizações socioambientais pedem o veto integral ao projeto, mas há receio de que, mesmo vetado, o Congresso derrube a decisão do Executivo. Juristas apontam que o texto é inconstitucional por dispensar etapas obrigatórias e participação social.
Durante a tramitação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ONU alertaram sobre violações aos direitos humanos e riscos de degradação ambiental irreversível. Para ambientalistas, a aprovação fragiliza a credibilidade internacional do Brasil e põe em risco a proteção de seus biomas.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/07/7203274-brasil-enfraquece-regras-ambientais-a-quatro-meses-da-cop30.html
Texto aprovado representa o maior retrocesso socioambiental em décadas, ignora a crise climática, enfraquece mecanismos de controle e ameaça biomas e populações tradicionais
Por Alícia Bernardes
postado em 17/07/2025 12:30 / atualizado em 17/07/2025 12:33
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/7), o projeto de lei que altera drasticamente as regras do licenciamento ambiental no país. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) classificou a medida como um grave retrocesso às vésperas da Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em Belém, no Pará.
"Nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global", criticou André Guimarães, diretor-executivo do IPAM. Para ele, o texto desmantela pilares essenciais do licenciamento e coloca o Brasil em rota de colisão com compromissos ambientais internacionais.
Conhecido como "PL da Devastação", o texto flexibiliza exigências para uma série de atividades potencialmente poluentes, cria exceções para obras estratégicas e permite autorizações com base em simples declarações de compromisso. A proposta, aprovada por 267 votos a 116, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) e análise técnica prévia. Por meio desse modelo, empreendedores declaram que cumprem os requisitos legais e recebem automaticamente a autorização para iniciar suas atividades. Em Minas Gerais, por exemplo, esse tipo de licença poderia ser aplicado a 85,6% das barragens de rejeitos, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).
O projeto ainda permite que estados e municípios estabeleçam regimes próprios de licenciamento, mesmo para empreendimentos de alto impacto, gerando o que especialistas chamam de "guerra fiscal ambiental". Além disso, institui a Licença Ambiental Especial (LAE), que delega ao Conselho de Governo da Presidência da República a autorização de obras consideradas estratégicas, sem a necessidade de consulta pública ou estudos técnicos. O novo modelo foi criticado por enfraquecer a impessoalidade e abrir espaço para favorecimentos políticos.
Outro ponto de preocupação é o enfraquecimento da participação de órgãos técnicos, como ICMBio, Funai, Iphan e ministérios da Saúde e Agricultura, que perdem poder de veto ou sequer são obrigatoriamente consultados. A proposta também isenta instituições financeiras de responsabilidade solidária por danos causados pelos empreendimentos que financiam, além de prever o licenciamento corretivo, que pode legalizar obras ilegais sem aplicação de sanções.
Inconstitucional
Organizações socioambientais pedem o veto integral ao projeto, mas há receio de que, mesmo vetado, o Congresso derrube a decisão do Executivo. Juristas apontam que o texto é inconstitucional por dispensar etapas obrigatórias e participação social.
Durante a tramitação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ONU alertaram sobre violações aos direitos humanos e riscos de degradação ambiental irreversível. Para ambientalistas, a aprovação fragiliza a credibilidade internacional do Brasil e põe em risco a proteção de seus biomas.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/07/7203274-brasil-enfraquece-regras-ambientais-a-quatro-meses-da-cop30.html
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