De Povos Indígenas no Brasil
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Casos de violência contra indígenas dobram sob lei do Marco Temporal, aponta Cimi
28/07/2025
Autor: Marco Britto
Fonte: Um só Planeta - https://umsoplaneta.globo.com/
Casos de violência contra indígenas dobram sob lei do Marco Temporal, aponta Cimi
Incêndios e enchentes potencializados pela mudança climática também constituem fator de degradação para esta parcela da população brasileira, diz relatório do Conselho Indigenista Missionário
Dados de violência contra povos indígenas do Brasil em 2024, divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), mostram o impacto da lei do Marco Temporal sobre os conflitos de terra, e também destacam a mudança climática como um fator que castiga esta parcela da população brasileira.
A entrada em vigor da lei no final de 2023 causou lentidão no andamento de demarcações e abriu espaço para mais conflitos, registrados pelo levantamento. Casos de violência aumentaram em 2024, e o número de invasões permaneceu constante na comparação com o ano anterior.
Casos de violência dobram em 2024
Nos números de 2024, casos de assassinatos e de suicídios de indígenas (especialmente entre jovens) mantiveram-se elevados, assim como os de desassistência e omissão a povos e comunidades.
As "Violências contra o Patrimônio" totalizaram 1.241 casos em 2024, mais que dobrando o índice em relação a 2023, quando foram registrados 582 casos. No caso das invasões ligadas à exploração ilegal de recursos naturais, a maioria (61%) dos 230 casos sequer respeitou demarcações oficiais, atingindo TIs regularizadas (85), reservadas (10) ou dominiais (2).
Brasil mais de 800 TIs esperando regularização
O processo de conciliação liderado pelo Supremo Tribunal Federal em 2025 do Marco Temporal, concluído em junho e rejeitado por entidades indígenas, acabou por não alterar a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Críticos ao marco temporal afirmam que os povos originários têm direito histórico à terra, e que usar o ano de 1988 como referência ignora séculos de tradições indígenas e considera uma geografia definida pela violência.
No Brasil, há 857 terras indígenas (TIs) com pendências administrativas para serem regularizadas, dentre as quais estão 555 que não contam com nenhuma providência para o início de sua demarcação, aponta o Cimi. "Os avanços tímidos registrados em 2024 - cinco homologações pelo presidente da República, 11 portarias declaratórias assinadas pelo ministro da Justiça e 16 Grupos Técnicos (GTs) para Identificação e Delimitação de Terras Indígenas criados pela Funai - foram insuficientes para contrapor este cenário", critica o Cimi.
"Terras indígenas, inclusive já regularizadas, registraram invasões e pressão de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros - entre outros invasores, que se sentiram incentivados pelo contexto de desconfiguração de direitos territoriais", observa o documento.
Um ingrediente com potencial de piorar a fragilidade dos direitos indígenas está no escopo do projeto de lei que cria a nova Lei de Licenciamento Ambiental no país, que aguarda apreciação do presidente após ter sido aprovada no Congresso Nacional. O texto considera que apenas TIs demarcadas devem ser consultadas em processos de licenciamento, o que exclui uma parcela grande de polvos em processo de legalização de seus territórios e expõe terras conservadas à contaminação e o desequilíbrio ecológico.
Crise do clima atinge indígenas e patrimônio natural essencial
Este panorama foi agravado pela crise climática, destaca o relatório. Alagamentos e inundações sem precedentes no Rio Grande do Sul e secas com queimadas de grandes proporções nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, afetaram duramente a população indígena.
A deterioração de TIs é um revés importante, considerando que, em média, essas terras são 31,5% mais preservadas do que áreas fora delas, segundo levantamento do Instituto Socioambiental (Isa). Dados da rede científica MapBiomas também apontam que as TIs são as áreas mais preservadas do Brasil, com maior presença de vegetação nativa, essencial para a saúde dos sistemas naturais da flora e da fauna, o que tem impacto direto no clima.
De acordo com o Instituto Serrapilheira, as terras indígenas da Amazônia influenciam as chuvas que abastecem 80% da área das atividades agropecuárias no país.
No sul do país, as enchentes agravaram a situação de comunidades que já vivem em situação de vulnerabilidade e desterritorialização, em acampamentos e beiras de rodovias, relata o Cimi. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a falta de efetivo e estrutura do Estado para a fiscalização e proteção de terras indígenas dificultou o combate às chamas que consumiram diversos territórios.
Incidência de focos de incêndio mais que dobrou em TIs
Pelo menos 48 TIs registraram casos ligados a incêndios ou queimadas em 2024, e muitas delas tiveram enormes extensões consumidas pelo fogo.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 29.635 focos de incêndio em terras indígenas em 2024, cerca de 11% do total de focos registrados no país no ano. A quantidade de focos de incêndio em terras indígenas foi mais do que o dobro registrado no ano anterior, considerando apenas áreas delimitadas.
"As áreas reivindicadas e ainda sem os estudos concluídos ou sequer iniciados provavelmente tornaram esta cifra ainda mais estarrecedora", afirma o relatório. Em Mato Grosso, as TIs Utiariti tiveram 28% de seus 412 mil hectares queimados, e a TI Pareci as queimadas consumiram mais de 280 mil hectares de florestas.
Na terra indígena que mais registrou focos de incêndio em 2024, a TI Kayapó, no Pará, um levantamento do Greenpeace Brasil apontou que garimpeiros usaram o fogo para abrir novas áreas de exploração irregular.
O Cimi chama atenção ainda uma "ofensiva" de empresas que buscam implementar projetos de crédito de carbono em terras indígenas e comunidades, "muitas vezes sem o devido debate e compreensão sobre essas iniciativas e suas consequências".
https://umsoplaneta.globo.com/sociedade/noticia/2025/07/28/casos-de-violencia-contra-indigenas-dobram-sob-lei-do-marco-temporal-aponta-cimi.ghtml
Incêndios e enchentes potencializados pela mudança climática também constituem fator de degradação para esta parcela da população brasileira, diz relatório do Conselho Indigenista Missionário
Dados de violência contra povos indígenas do Brasil em 2024, divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), mostram o impacto da lei do Marco Temporal sobre os conflitos de terra, e também destacam a mudança climática como um fator que castiga esta parcela da população brasileira.
A entrada em vigor da lei no final de 2023 causou lentidão no andamento de demarcações e abriu espaço para mais conflitos, registrados pelo levantamento. Casos de violência aumentaram em 2024, e o número de invasões permaneceu constante na comparação com o ano anterior.
Casos de violência dobram em 2024
Nos números de 2024, casos de assassinatos e de suicídios de indígenas (especialmente entre jovens) mantiveram-se elevados, assim como os de desassistência e omissão a povos e comunidades.
As "Violências contra o Patrimônio" totalizaram 1.241 casos em 2024, mais que dobrando o índice em relação a 2023, quando foram registrados 582 casos. No caso das invasões ligadas à exploração ilegal de recursos naturais, a maioria (61%) dos 230 casos sequer respeitou demarcações oficiais, atingindo TIs regularizadas (85), reservadas (10) ou dominiais (2).
Brasil mais de 800 TIs esperando regularização
O processo de conciliação liderado pelo Supremo Tribunal Federal em 2025 do Marco Temporal, concluído em junho e rejeitado por entidades indígenas, acabou por não alterar a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Críticos ao marco temporal afirmam que os povos originários têm direito histórico à terra, e que usar o ano de 1988 como referência ignora séculos de tradições indígenas e considera uma geografia definida pela violência.
No Brasil, há 857 terras indígenas (TIs) com pendências administrativas para serem regularizadas, dentre as quais estão 555 que não contam com nenhuma providência para o início de sua demarcação, aponta o Cimi. "Os avanços tímidos registrados em 2024 - cinco homologações pelo presidente da República, 11 portarias declaratórias assinadas pelo ministro da Justiça e 16 Grupos Técnicos (GTs) para Identificação e Delimitação de Terras Indígenas criados pela Funai - foram insuficientes para contrapor este cenário", critica o Cimi.
"Terras indígenas, inclusive já regularizadas, registraram invasões e pressão de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros - entre outros invasores, que se sentiram incentivados pelo contexto de desconfiguração de direitos territoriais", observa o documento.
Um ingrediente com potencial de piorar a fragilidade dos direitos indígenas está no escopo do projeto de lei que cria a nova Lei de Licenciamento Ambiental no país, que aguarda apreciação do presidente após ter sido aprovada no Congresso Nacional. O texto considera que apenas TIs demarcadas devem ser consultadas em processos de licenciamento, o que exclui uma parcela grande de polvos em processo de legalização de seus territórios e expõe terras conservadas à contaminação e o desequilíbrio ecológico.
Crise do clima atinge indígenas e patrimônio natural essencial
Este panorama foi agravado pela crise climática, destaca o relatório. Alagamentos e inundações sem precedentes no Rio Grande do Sul e secas com queimadas de grandes proporções nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, afetaram duramente a população indígena.
A deterioração de TIs é um revés importante, considerando que, em média, essas terras são 31,5% mais preservadas do que áreas fora delas, segundo levantamento do Instituto Socioambiental (Isa). Dados da rede científica MapBiomas também apontam que as TIs são as áreas mais preservadas do Brasil, com maior presença de vegetação nativa, essencial para a saúde dos sistemas naturais da flora e da fauna, o que tem impacto direto no clima.
De acordo com o Instituto Serrapilheira, as terras indígenas da Amazônia influenciam as chuvas que abastecem 80% da área das atividades agropecuárias no país.
No sul do país, as enchentes agravaram a situação de comunidades que já vivem em situação de vulnerabilidade e desterritorialização, em acampamentos e beiras de rodovias, relata o Cimi. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a falta de efetivo e estrutura do Estado para a fiscalização e proteção de terras indígenas dificultou o combate às chamas que consumiram diversos territórios.
Incidência de focos de incêndio mais que dobrou em TIs
Pelo menos 48 TIs registraram casos ligados a incêndios ou queimadas em 2024, e muitas delas tiveram enormes extensões consumidas pelo fogo.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 29.635 focos de incêndio em terras indígenas em 2024, cerca de 11% do total de focos registrados no país no ano. A quantidade de focos de incêndio em terras indígenas foi mais do que o dobro registrado no ano anterior, considerando apenas áreas delimitadas.
"As áreas reivindicadas e ainda sem os estudos concluídos ou sequer iniciados provavelmente tornaram esta cifra ainda mais estarrecedora", afirma o relatório. Em Mato Grosso, as TIs Utiariti tiveram 28% de seus 412 mil hectares queimados, e a TI Pareci as queimadas consumiram mais de 280 mil hectares de florestas.
Na terra indígena que mais registrou focos de incêndio em 2024, a TI Kayapó, no Pará, um levantamento do Greenpeace Brasil apontou que garimpeiros usaram o fogo para abrir novas áreas de exploração irregular.
O Cimi chama atenção ainda uma "ofensiva" de empresas que buscam implementar projetos de crédito de carbono em terras indígenas e comunidades, "muitas vezes sem o devido debate e compreensão sobre essas iniciativas e suas consequências".
https://umsoplaneta.globo.com/sociedade/noticia/2025/07/28/casos-de-violencia-contra-indigenas-dobram-sob-lei-do-marco-temporal-aponta-cimi.ghtml
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