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Indígenas do Sul e MS realizam atos em Brasília contra o marco temporal

01/10/2025

Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/



Indígenas do Sul e MS realizam atos em Brasília contra o marco temporal
Mobilização cobra agilidade na demarcação, fim da violência e julgamento do STF sobre a Lei 14.701

Lideranças indígenas da região Sul e do Mato Grosso do Sul estão em Brasília (DF) entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro em uma série de ações e atos públicos contra a Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.

Participam da mobilização indígenas Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá, oriundos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A delegação cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do julgamento de repercussão geral sobre os direitos constitucionais indígenas.


As lideranças também exigem a retomada dos processos de demarcação de territórios e denunciam a escalada da violência contra as comunidades, em especial contra Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

Cerca de 40 representantes de diferentes territórios estão em Brasília. A agenda inclui uma vigília na Praça dos Três Poderes na quinta-feira (2), às 17h, e um ato com coletiva de imprensa na sexta-feira (3), às 10h, quando será divulgada uma carta à sociedade. Os indígenas também farão incidências junto a órgãos do Executivo e acompanharão sessão do STF.


A mobilização ocorre em uma semana simbólica: os dois anos da decisão que declarou inconstitucional a tese do marco temporal (Tema 1031) e o aniversário de 37 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988.

"Este é um momento muito importante de luta em defesa da Constituição Federal. Nós estamos sofrendo muitos ataques, contra nossos territórios e contra nossos direitos originários, conquistados pelos nossos avós, que lutaram muito durante a Constituinte, em 1988. Enquanto a Lei 14.701 estiver em vigor, nossos territórios, nossas comunidades e nossos direitos estão em risco", afirma Kretã Kaingang, liderança indígena do Paraná e coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pela região Sul.

STF e marco temporal
A principal cobrança da mobilização é que o STF conclua o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 14.701. O caso tem repercussão geral e envolve o território do povo Xokleng, em Santa Catarina.

Em setembro de 2023, a Corte declarou inconstitucional a tese do marco temporal, reafirmando os direitos originários dos povos indígenas. Dias depois, o Senado aprovou o projeto que deu origem à Lei 14.701, promulgada em dezembro do mesmo ano após vetos parciais do presidente Lula.

A Apib e partidos políticos acionaram o STF por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Apesar de o tema ter passado por uma Câmara de Conciliação, os povos indígenas abandonaram as reuniões por considerarem o espaço ilegítimo.

Agora, cobram que a Corte finalize o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, conhecido como Tema 1031, relatado pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do STF.

Segundo a Funai, a Lei 14.701 afeta todas as terras indígenas cuja demarcação ainda não foi concluída e tem travado novos processos.

Violência
Na avaliação das lideranças, a manutenção da lei estimula conflitos e ataques. Nas últimas semanas, comunidades Guarani Kaiowá das Terras Indígenas Guyraroka e Dourados-Amambaipegua III, no município de Caarapó (MS), foram alvo de violência policial e de grupos armados após retomarem partes de seus territórios.

"Se dizia que a Câmara de Conciliação iria promover a paz no campo, só que nós não vimos essa paz", avalia Kretã Kaingang. "A gente precisa que o Recurso Extraordinário seja colocado em pauta o mais rápido possível e que a Lei 14.701 seja julgada inconstitucional, para, aí sim, a gente ter um pouco de paz e poder voltar para os nossos territórios com mais segurança".

Editado por: Marcelo Ferreira

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