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MPF cobra explicações após governo assinar contrato de crédito de carbono na COP
17/11/2025
Autor: Waldick Júnior
Fonte: A Critica - https://www.acritica.com
Belém - O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) cobrou explicações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) após o governo estadual assinar um contrato para início do primeiro projeto de crédito de carbono em uma Unidade de Conservação (UC) estadual.
A assinatura ocorreu no último dia 10 de novembro, na Conferência do Clima da ONU (COP 30), em Belém (PA), enquanto tramita na Justiça Federal uma ação que questiona falta de escuta às comunidades afetadas pelo projeto.
O pedido de explicações e requisição de documentos também foi enviado ao CEO da Future Climate, empresa contratada para executar o projeto, e à certificadora do crédito de carbono, Verra. A previsão é que o programa seja iniciado no Parque Estadual Sucunduri, em Apuí, no sul do Amazonas.
O órgão fiscalizador pediu acesso ao contrato, anexos, informações sobre lideranças e comunitários envolvidos no projeto, dentre outros pontos relacionados.
"A requisição de informações visa subsidiar a análise do MPF sobre a potencial irregularidade de celebração do contrato, especialmente em relação ao não cumprimento do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), em conformidade com a Convenção 169 da OIT", afirma o Ministério Público, em nota.
No posicionamento, o MPF também ressaltou que a Ação Civil Pública que trata do tema aguarda decisão liminar (antecipada) da 9ª Vara da Justiça Federal do Amazonas há mais de um ano. A juíza do processo é Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales.
"Além de reforçar o pedido algumas semanas atrás, o MPF solicitou agendamento de diálogo com a magistrada, com a participação dos comunitários, para expor a urgente necessidade de decisão na Ação Civil Pública, há mais de um ano proposta e até agora sem uma decisão judicial liminar ou cautelar", ressalta o órgão.
Divergências
O MPF e o governo do Amazonas divergem sobre a consulta às populações tradicionais nos 21 projetos de crédito de carbono previstos para o estado.
Em reunião realizada em agosto deste ano, o Ministério Público diz ter ouvido de lideranças tradicionais (ribeirinhas e extrativistas) das unidades de conservação que não houve consulta e informações sobre os projetos de crédito de carbono por parte da secretaria.
O órgão fiscalizador também afirma que a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) denunciou o projeto, citando sobreposições a terras indígenas e impactos a essas populações tradicionais, o que reforça a necessidade de eles também serem consultados.
A Sema tem negado qualquer irregularidade com os projetos de crédito de carbono. Segundo a pasta, as consultas às lideranças das unidades de conservação ocorreram entre novembro de 2024 a janeiro de 2025.
Em nota para esta reportagem, o governo do Amazonas destacou que não há projetos impugnados pela justiça e que a Sema tem prestado todos os esclarecimentos solicitados na ação judicial.
A pasta também argumenta que o Parque Estadual Sucunduri, onde se dará o primeiro projeto de crédito de carbono, não possui moradores ou áreas de uso comunitário.
"Desta forma, o Estado, por meio da Sema, realizou consultas públicas com lideranças e, também, no âmbito do Conselho Gestor do Mosaico do Apuí, que representa o Parque, ainda que o colegiado tenha caráter consultivo e não deliberativo. Conforme a decisão dos conselheiros da UC, o Estado deu prosseguimento à assinatura do contrato", diz a manifestação.
A Sema conclui explicando que irá trabalhar com a empresa contratada, Future Climate, para construir um Plano de Ação para a Área, em conjunto com o conselho gestor da unidade de conservação, para implementar o projeto em "conformidade com o Plano de Gestão do Mosaico do Apuí".
Saiba mais
O Amazonas totaliza 21 projetos de crédito de carbono de REDD+ com potencial para gerar R$ 390 milhões nos próximos 30 anos, segundo o governo. Do total, 50% devem ir para as unidades de conservação em que o programa é executado. A outra metade dos recursos deve financiar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, que atualmente tem o caixa zerado.
A Sema iniciou o programa pelo Parque Estadual Sucunduri, no município de Apuí, que abrange uma área de 492,9 mil hectares. O governo diz que o contrato foi aprovado pelo Conselho Gestor do Mosaico do Apuí e pela Sema, após consulta pública em dezembro de 2024.
REDD+ é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. O símbolo '+' inclui a conservação dos estoques de carbono e o manejo sustentável das florestas. No geral, trata-se de um mecanismo para obter recursos a partir do crédito de carbono. O valor é gerado quando se consegue comprovar que áreas que poderiam ser desflorestadas foram conservadas. Esse 'título' pode ser comercializado no mercado de crédito de carbono.
https://www.acritica.com/amazonia/mpf-cobra-explicac-es-apos-governo-assinar-contrato-de-credito-de-carbono-na-cop-1.389127
A assinatura ocorreu no último dia 10 de novembro, na Conferência do Clima da ONU (COP 30), em Belém (PA), enquanto tramita na Justiça Federal uma ação que questiona falta de escuta às comunidades afetadas pelo projeto.
O pedido de explicações e requisição de documentos também foi enviado ao CEO da Future Climate, empresa contratada para executar o projeto, e à certificadora do crédito de carbono, Verra. A previsão é que o programa seja iniciado no Parque Estadual Sucunduri, em Apuí, no sul do Amazonas.
O órgão fiscalizador pediu acesso ao contrato, anexos, informações sobre lideranças e comunitários envolvidos no projeto, dentre outros pontos relacionados.
"A requisição de informações visa subsidiar a análise do MPF sobre a potencial irregularidade de celebração do contrato, especialmente em relação ao não cumprimento do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), em conformidade com a Convenção 169 da OIT", afirma o Ministério Público, em nota.
No posicionamento, o MPF também ressaltou que a Ação Civil Pública que trata do tema aguarda decisão liminar (antecipada) da 9ª Vara da Justiça Federal do Amazonas há mais de um ano. A juíza do processo é Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales.
"Além de reforçar o pedido algumas semanas atrás, o MPF solicitou agendamento de diálogo com a magistrada, com a participação dos comunitários, para expor a urgente necessidade de decisão na Ação Civil Pública, há mais de um ano proposta e até agora sem uma decisão judicial liminar ou cautelar", ressalta o órgão.
Divergências
O MPF e o governo do Amazonas divergem sobre a consulta às populações tradicionais nos 21 projetos de crédito de carbono previstos para o estado.
Em reunião realizada em agosto deste ano, o Ministério Público diz ter ouvido de lideranças tradicionais (ribeirinhas e extrativistas) das unidades de conservação que não houve consulta e informações sobre os projetos de crédito de carbono por parte da secretaria.
O órgão fiscalizador também afirma que a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) denunciou o projeto, citando sobreposições a terras indígenas e impactos a essas populações tradicionais, o que reforça a necessidade de eles também serem consultados.
A Sema tem negado qualquer irregularidade com os projetos de crédito de carbono. Segundo a pasta, as consultas às lideranças das unidades de conservação ocorreram entre novembro de 2024 a janeiro de 2025.
Em nota para esta reportagem, o governo do Amazonas destacou que não há projetos impugnados pela justiça e que a Sema tem prestado todos os esclarecimentos solicitados na ação judicial.
A pasta também argumenta que o Parque Estadual Sucunduri, onde se dará o primeiro projeto de crédito de carbono, não possui moradores ou áreas de uso comunitário.
"Desta forma, o Estado, por meio da Sema, realizou consultas públicas com lideranças e, também, no âmbito do Conselho Gestor do Mosaico do Apuí, que representa o Parque, ainda que o colegiado tenha caráter consultivo e não deliberativo. Conforme a decisão dos conselheiros da UC, o Estado deu prosseguimento à assinatura do contrato", diz a manifestação.
A Sema conclui explicando que irá trabalhar com a empresa contratada, Future Climate, para construir um Plano de Ação para a Área, em conjunto com o conselho gestor da unidade de conservação, para implementar o projeto em "conformidade com o Plano de Gestão do Mosaico do Apuí".
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O Amazonas totaliza 21 projetos de crédito de carbono de REDD+ com potencial para gerar R$ 390 milhões nos próximos 30 anos, segundo o governo. Do total, 50% devem ir para as unidades de conservação em que o programa é executado. A outra metade dos recursos deve financiar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, que atualmente tem o caixa zerado.
A Sema iniciou o programa pelo Parque Estadual Sucunduri, no município de Apuí, que abrange uma área de 492,9 mil hectares. O governo diz que o contrato foi aprovado pelo Conselho Gestor do Mosaico do Apuí e pela Sema, após consulta pública em dezembro de 2024.
REDD+ é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. O símbolo '+' inclui a conservação dos estoques de carbono e o manejo sustentável das florestas. No geral, trata-se de um mecanismo para obter recursos a partir do crédito de carbono. O valor é gerado quando se consegue comprovar que áreas que poderiam ser desflorestadas foram conservadas. Esse 'título' pode ser comercializado no mercado de crédito de carbono.
https://www.acritica.com/amazonia/mpf-cobra-explicac-es-apos-governo-assinar-contrato-de-credito-de-carbono-na-cop-1.389127
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