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Coiab contesta formato virtual do STF no julgamento do Marco Temporal
02/12/2025
Autor: Carolina Givoni
Fonte: Coiab - https://coiab.org.br
Organização reforça que decisões de grande impacto devem ocorrer em plenário físico, com presença das lideranças indígenas.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta preocupação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agendar, entre os dias 5 e 15 de dezembro de 2025, o julgamento das ações relacionadas ao chamado Marco Temporal (ADIs 7582, ADI 7583, ADI 7586, ADO 86 e ADC 87), todas fundamentais para a defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas.
A escolha do período e, especialmente, do formato virtual para a análise dessas ações, definidas pelo ministro Gilmar Mendes, acende um alerta sobre os impactos diretos na participação indígena. Realizar o julgamento imediatamente após a COP30, quando diversas lideranças ainda estarão em deslocamento ou em agendas internacionais, e sem sessão presencial em plenário físico, dificulta que os povos indígenas acompanhem de perto um processo que trata de seus direitos fundamentais.
Desde nossa manifestação técnica apresentada como amicus curiae na ADI 7582, em alinhamento com o que também requereu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reforçamos a necessidade de que temas dessa magnitude sejam julgados presencialmente. No processo precedente do Marco Temporal, o próprio STF reconheceu a importância da presença física das lideranças indígenas em Brasília, garantindo transparência, diálogo e controle social adequados.
Registrar o julgamento em ambiente virtual significa:
Limitar a participação direta e presencial dos povos indígenas, impedindo que suas vozes estejam na Corte em um dos debates mais determinantes para o futuro de suas terras;
Restringir o controle social indígena sobre decisões que terão efeitos profundos e permanentes;
Fragilizar princípios constitucionais e o direito à autodeterminação, previstos também na Convenção 169 da OIT.
Todos esses pontos foram amplamente discutidos pela Coiab nos autos da ADI 7582, onde reafirmamos que decisões dessa natureza exigem diálogo presencial, qualificado e transparente entre o STF e os povos diretamente afetados.
Diante desse cenário, a Coiab reforça publicamente:
Nossa posição institucional pela realização do julgamento em plenário físico, garantindo a participação das lideranças indígenas;
Nossa preocupação com o período e o formato adotados, que prejudicam a presença e o acompanhamento direto dos povos indígenas;
Nosso compromisso permanente com a defesa jurídica e política dos direitos territoriais, acompanhando cada etapa do processo e atuando para assegurar que a Constituição seja respeitada.
Seguiremos vigilantes, articulados e mobilizados para que o STF conduza esse julgamento com a seriedade, a transparência e o respeito que os povos indígenas do Brasil exigem e merecem.
https://coiab.org.br/coiab-contesta-formato-virtual-do-stf-no-julgamento-do-marco-temporal/
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta preocupação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agendar, entre os dias 5 e 15 de dezembro de 2025, o julgamento das ações relacionadas ao chamado Marco Temporal (ADIs 7582, ADI 7583, ADI 7586, ADO 86 e ADC 87), todas fundamentais para a defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas.
A escolha do período e, especialmente, do formato virtual para a análise dessas ações, definidas pelo ministro Gilmar Mendes, acende um alerta sobre os impactos diretos na participação indígena. Realizar o julgamento imediatamente após a COP30, quando diversas lideranças ainda estarão em deslocamento ou em agendas internacionais, e sem sessão presencial em plenário físico, dificulta que os povos indígenas acompanhem de perto um processo que trata de seus direitos fundamentais.
Desde nossa manifestação técnica apresentada como amicus curiae na ADI 7582, em alinhamento com o que também requereu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reforçamos a necessidade de que temas dessa magnitude sejam julgados presencialmente. No processo precedente do Marco Temporal, o próprio STF reconheceu a importância da presença física das lideranças indígenas em Brasília, garantindo transparência, diálogo e controle social adequados.
Registrar o julgamento em ambiente virtual significa:
Limitar a participação direta e presencial dos povos indígenas, impedindo que suas vozes estejam na Corte em um dos debates mais determinantes para o futuro de suas terras;
Restringir o controle social indígena sobre decisões que terão efeitos profundos e permanentes;
Fragilizar princípios constitucionais e o direito à autodeterminação, previstos também na Convenção 169 da OIT.
Todos esses pontos foram amplamente discutidos pela Coiab nos autos da ADI 7582, onde reafirmamos que decisões dessa natureza exigem diálogo presencial, qualificado e transparente entre o STF e os povos diretamente afetados.
Diante desse cenário, a Coiab reforça publicamente:
Nossa posição institucional pela realização do julgamento em plenário físico, garantindo a participação das lideranças indígenas;
Nossa preocupação com o período e o formato adotados, que prejudicam a presença e o acompanhamento direto dos povos indígenas;
Nosso compromisso permanente com a defesa jurídica e política dos direitos territoriais, acompanhando cada etapa do processo e atuando para assegurar que a Constituição seja respeitada.
Seguiremos vigilantes, articulados e mobilizados para que o STF conduza esse julgamento com a seriedade, a transparência e o respeito que os povos indígenas do Brasil exigem e merecem.
https://coiab.org.br/coiab-contesta-formato-virtual-do-stf-no-julgamento-do-marco-temporal/
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