Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 03/08/2025 - 9:56.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situation No TIs Extension (ha) Em Identificação / Restrição de uso* 167 1.888.524 Identificada 36 (4,56%) 1.551.584 (1,31%) Declarada 68 (8,62%) 7.401.520 (6,23%) Reservada / Homologada 518 107.954.252 Grand total 789 (100%) 118.795.880 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

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Situação No TIs Extensão (hectares) Em Identificação / Restrição de uso* 82 1.882.170 Identificada 9 (1,96%) 1.038.356 (0,89%) Declarada 29 (6,30%) 7.124.652 (6,11%) Reservada / Homologada 340 106.642.575 Total Geral 460 (100%) 116.687.753 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.