The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.

Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 05/08/2025 - 8:36.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situation	N^o TIs	Extension (ha)
Em Identificação / Restrição de uso*	167	1.888.524
Identificada	36 (4,56%)	1.551.584 (1,31%)
Declarada	68 (8,62%)	7.401.520 (6,23%)
Reservada / Homologada	518	107.954.252
Grand total	789 (100%)	118.795.880 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	82	1.882.170
Identificada	9 (1,96%)	1.038.356 (0,89%)
Declarada	29 (6,30%)	7.124.652 (6,11%)
Reservada / Homologada	340	106.642.575
Total Geral	460 (100%)	116.687.753 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.