Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Para facilitar a compreensão dividimos em quatro as várias etapas do processo de reconhecimento oficial das TIs. Cada linha corresponde a uma situação nesse processo.

Última atualização em 03/08/2025 - 7:56.

Situação das TIs no Brasil

(clique na situação jurídica para ver todas as TIs nessa situação)

Situación	N^o TIs	Extensión (ha)
Em Identificação / Restrição de uso*	167	1.888.524
Identificada	36 (4,56%)	1.551.584 (1,31%)
Declarada	68 (8,62%)	7.401.520 (6,23%)
Reservada / Homologada	518	107.954.252
Total	789 (100%)	118.795.880 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.

Situação das TIs na Amazônia Legal

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Situação	N^o TIs	Extensão (hectares)
Em Identificação / Restrição de uso*	82	1.882.170
Identificada	9 (1,96%)	1.038.356 (0,89%)
Declarada	29 (6,30%)	7.124.652 (6,11%)
Reservada / Homologada	340	106.642.575
Total Geral	460 (100%)	116.687.753 (100%)

* A extensão neste grupo refere-se às TIs em revisão ou às com restrição de uso.