De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Estatuto pune índio irresponsável
20/06/1991
Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)
Documentos anexos
O Governo pretende punir o índio considerado infrator, desde que esteja engajado no estilo de vida da sociedade nacional. O anteprojeto elaborado pela Comissão Interministerial para o Estatuto do Índio substitui a tutela pela proteção jurídica. De acordo com o anteprojeto, o índio pode ser condenado por infração penal, com o fim do princípio da incapacidade relativa existente no Código Penal.
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