De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Procurador veta regra sobre reserva
04/09/1992
Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)
Documentos anexos
A Procuradoria Geral da República considerou "ilegal e impertinente" o aviso circular do presidente Fernando Collor enviado às autoridades ambientais e indigenistas, determinando novas normas para a criação de unidades de conservação e de terras indígenas. Esta sugestão foi feita pelo Tribunal de Contas da União.
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